Resolução do Senado Federal nº 131 de 25/11/1980
Resolução do Senado Federal nº 131 de 25/11/1980
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Ementa | SUSPENDE EM PARTE A EXECUÇÃO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO 110, RATIFICADA PELO DECRETO LEGISLATIVO 33, DE 05 DE AGOSTO DE 1964, PROMULGADO PELO DECRETO 58.826, DE 14 DE JULHO DE 1966. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/11/1980] (p. 23857, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: JUDICIARIO - OFS 23 DE 1978. |
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Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
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Indexação |
APROVAÇÃO , SENADO , SUSPENSÃO , DISPOSITIVOS , DECRETO LEGISLATIVO , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , TRABALHO , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
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