Resolução do Senado Federal nº 111 de 16/12/1998

Resolução do Senado Federal nº 111 de 16/12/1998

Ementa

AUTORIZA O ESTADO DO PARA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO, CONSUBSTANCIADA NO CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, O ESTADO DO PARA E O BANCO DO ESTADO DO PARA S.A. - BANPARA, COM A INTERVENIENCIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN, CELEBRADO EM 30 DE MARÇO DE 1998, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, NO VALOR DE R$ 97.500.000,00 (NOVENTA E SETE MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS).

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/12/1998] (p. 5, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PRS 103 DE 1998.

Catálogo

EMPRESTIMO INTERNO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO PARA (PA) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO .