Resolução do Senado Federal nº 111 de 19/12/1996

Resolução do Senado Federal nº 111 de 19/12/1996

Ementa

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI - SP A CONCEDER GARANTIA PARA QUE O DEPARTAMENTO DE AGUAS E ESGOTOS - DAE, POSSA CONTRATAR OPERAçÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO AMBITO DO PROGRAMA PRO-SANEAMENTO, NO VALOR DE R$ 7.654.071,13, (SETE MILHÕES, SEISCENTOS E CINQENTA E QUATRO MIL, SETENTA E UM REAIS E TREZE CENTAVOS), DESTINADA A CONCLUSÃO DA SEGUNDA FASE DA BARRAGEM DO RIO JUNDIAI-MIRIM.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/12/1996] (p. 27751, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EMPRESTIMO INTERNO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , GARANTIA , DEPARTAMENTO , AGUA , ESGOTO , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO , DESTINAÇÃO , CONSTRUÇÃO , BARRAGEM , RIO JUNDIAI-MIRIM , MUNICIPIO , JUNDIA (AL) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .