Resolução do Senado Federal nº 109 de 17/12/1998
Resolução do Senado Federal nº 109 de 17/12/1998
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Ementa | AUTORIZA O ESTADO DE MATO GROSSO A ELEVAR TEMPORARIAMENTE O SEU LIMITE DE ENDIVIDAMENTO PARA QUE POSSA CONTRATAR E PRESTAR CONTRAGARANTIA A OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM O AVAL DA UNIÃO, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR EQUIVALENTE A US$ 45,000,000.00 (QUARENTA E CINCO MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DESTINADA A FINANCIAR PARCIALMENTE O PROGRAMA DE REFORMA DO ESTADO DE MATO GROSSO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/12/1998] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PRS 164 DE 1997. |
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Catálogo |
EMPRESTIMO EXTERNO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD) .
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