Resolução do Senado Federal nº 107 de 19/12/1996

Resolução do Senado Federal nº 107 de 19/12/1996

Ementa

AUTORIZA O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL A CONTRATAR OPERAçÃO DE CREDITO SOB O AMPARO DO "PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAçÃO E AO AJUSTE FISCAL DE LONGO PRAZO DOS ESTADOS".

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/12/1996] (p. 27750, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Multivigente ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PRS 134 DE 1996.

Catálogo

EMPRESTIMO INTERNO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Alínea a - Alteração
  • Art. 2, caput, Alínea d - Alteração
  • Art. 2, caput, Alínea e - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, caput, Alínea a [Resolução do Senado Federal nº 107 de 19/12/1996]

Art. 2, caput, Alínea d [Resolução do Senado Federal nº 107 de 19/12/1996]

Art. 2, caput, Alínea e [Resolução do Senado Federal nº 107 de 19/12/1996]