Resolução do Senado Federal nº 107 de 18/11/1965
Resolução do Senado Federal nº 107 de 18/11/1965
|
Ementa | SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 2.928, DE 18 DE SETEMBRO DE 1963, DO RIO GRANDE DO NORTE. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 19/11/1965] (p. 4082, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
|
|
Indexação |
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , LEI ESTADUAL , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , MOTIVO , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
|