Resolução do Senado Federal nº 101 de 04/10/1985
Resolução do Senado Federal nº 101 de 04/10/1985
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Ementa | SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 2 DA LEI 7.266, DE 17 DE OUTUBRO DE 1973, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/10/1985] (p. 14633, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: JUDICIÁRIO - PRS 83 DE 1985. |
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Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
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Indexação |
SUSPENSÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , DECISÃO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , EXECUÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI ESTADUAL , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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