Resolução do Senado Federal nº 85 de 30/06/1987
Resolução do Senado Federal nº 85 de 30/06/1987
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Ementa | AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO A RATIFICAR A ALIENAÇÃO DE TERRAS DE QUE TRATA O PROCESSO INCRA/PF/CORUMBA 763/75, DE INTERESSE DO SENHOR HORACIO SABINO COIMBRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/07/1987] (p. 10477, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Diário Oficial da União de 25/02/1988] (p. 3057, col. 2) |
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[ Compilação Multivigente ] | |
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Observação | AUTOR: SENADOR JOSE RICHA - PRS 42 DE 1987. |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , RATIFICAÇÃO , ALIENAÇÃO , TERRENO , PESSOA FISICA , PROCESSO , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) .
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