Resolução do Senado Federal nº 79 de 15/12/1999

Resolução do Senado Federal nº 79 de 15/12/1999

Ementa

AUTORIZA O ESTADO DE SANTA CATARINA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO, CONSUBSTANCIADA NO CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO E DE COMPRA E VENDA DE AÇÕES CELEBRADO COM A UNIÃO, COM A INTERVENIENCIA DO BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A - BESC, SUA COLIGADA E SUAS CONTROLADAS, DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA E DO BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN, EM 30 DE SETEMBRO DE 1999, NO VALOR DE R$ 2.129.708.000,00 (DOIS BILHÕES, CENTO E VINTE E NOVE MILHÕES, SETECENTOS E OITO MIL REAIS).

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/12/1999] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 17/12/1999] (p. 1, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

[Diário Oficial da União de 20/12/1999] (p. 3, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Multivigente ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PRS 131 DE 1999.

Catálogo

EMPRESTIMO INTERNO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA .