Resolução do Senado Federal nº 77 de 13/12/1991

Resolução do Senado Federal nº 77 de 13/12/1991

Ementa

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAGUA-PR A ELEVAR TEMPORARIAMENTE OS LIMITES ESTABELECIDOS PELO ITEM I DO ARTIGO 3, CONFORME O DISPOSTO NO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 6 DA RESOLUÇÃO 58, DE 1990, DO SENADO FEDERAL, NO VALOR DE CR$ 403.742.246,00, A PREÇOS DE OUTUBRO DE 1991.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/12/1991] (p. 29182, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS - PRS 107 DE 1991.

Catálogo

EMPRESTIMO INTERNO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , PARANAGUA (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) , CARATER PROVISORIO , EMPRESTIMO INTERNO .