Resolução do Senado Federal nº 76 de 13/12/1991
Resolução do Senado Federal nº 76 de 13/12/1991
|
Ementa | AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ELEVAR TEMPORARIAMENTE, EM CARATER EXTRAORDINARIO, O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO DO ESTADO PARA EMISSÃO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LFTRJ, DESTINADAS AO GIRO DE 1.132.788.791 LFTRJ E DE 10.059.906.930 BONUS DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BTRJ-E, VENCIVEIS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1992. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/12/1991] (p. 29181, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | AUTOR: COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS - PRS 106 DE 1991. |
|
Catálogo |
EMPRESTIMO INTERNO .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , AUMENTO , CARATER PROVISORIO , CARATER EXTRAORDINARIO , LIMITAÇÃO , DIVIDA PUBLICA , EMISSÃO , LETRA FINANCEIRA DO TESOURO (LFT) , DESTINAÇÃO , BONUS , TESOURO ESTADUAL .
|