Resolução do Senado Federal nº 72 de 05/11/1975
Resolução do Senado Federal nº 72 de 05/11/1975
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Ementa | SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, A EXECUÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 5256, DE 2 DE AGOSTO DE 1966, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/11/1975] (p. 14721, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: JUDICIARIO - STF - PRS 56 DE 1975. |
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Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
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Indexação |
SUSPENSÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , DECISÃO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , DISPOSITIVOS , LEI ESTADUAL , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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