Resolução do Senado Federal nº 68 de 13/12/1999
Resolução do Senado Federal nº 68 de 13/12/1999
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Ementa | AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE REFINANCIAMENTO DE DIVIDAS CONSUBSTANCIADA NO CONTRATO DE CONFISSÃO, ASSUNÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E REFINANCIAMENTO DE DIVIDAS, CELEBRADO COM A UNIÃO, EM 29 DE JULHO DE 1999, NOS TERMOS DA LEI 9.496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/12/1999] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PRS 123 DE 1999. |
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Catálogo |
EMPRESTIMO INTERNO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , DISTRITO FEDERAL (DF) , DISTRITO FEDERAL (DF) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO .
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