Resolução do Senado Federal nº 66 de 26/10/1994

Resolução do Senado Federal nº 66 de 26/10/1994

Ementa

CONCEDE, AO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ELEVAÇÃO TEMPORARIA DO LIMITE PREVISTO PELO ARTIGO 4, I, DA RESOLUÇÃO 11, DE 1994, DO SENADO FEDERAL, E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR AQUELE ESTADO, DE OPERAÇÃO DE CREDITO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, NO VALOR DE R$ 16.711.000,00, EM 1 DE JULHO DE 1994, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE E A ESTRUTURAÇÃO DA MALHA VIARIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE VITORIA - PROJETO TRANSCOL II.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 31/10/1994] (p. 16357, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS - PRS 88 DE 1994.

Catálogo

EMPRESTIMO INTERNO .

Indexação

CONCESSÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , AUMENTO , DIVIDA MOBILIARIA .
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , DESTINAÇÃO , AMPLIAÇÃO , SISTEMA DE TRANSPORTES .