Resolução do Senado Federal nº 65 de 04/12/1991

Resolução do Senado Federal nº 65 de 04/12/1991

Ementa

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE XANXERE-SC, A ELEVAR TEMPORARIAMENTE OS LIMITES ESTABELECIDOS PELO ITEM 1 DO ARTIGO 3, CONFORME DISPOSTO NO PARAGRAFO 1, DO ARTIGO 6 DA RESOLUÇÃO 58, DE 1990, DO SENADO FEDERAL, NO VALOR DE CR$ 106.158.340,00, A PREÇOS DE SETEMBRO DE 1991.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/12/1991] (p. 27965, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS - PRS 88 DE 1991.

Catálogo

EMPRESTIMO INTERNO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , XANXERE (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , AUMENTO , CARATER PROVISORIO , LIMITAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO .