Resolução do Senado Federal nº 60 de 22/06/1965
Resolução do Senado Federal nº 60 de 22/06/1965
|
Ementa | SUSPENDE, EM PARTE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 102 DA LEI 321, DE 8 DE JANEIRO DE 1949 DO ESTADO DA PARAIBA |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 23/06/1965] (p. 1943, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
|
|
Indexação |
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI ESTADUAL , ESTADO DA PARAIBA (PB) , RELAÇÃO , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , CORRELAÇÃO , RECEBIMENTO , VANTAGENS , SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL .
|