Resolução do Senado Federal nº 53 de 10/09/2002
Resolução do Senado Federal nº 53 de 10/09/2002
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Ementa | AUTORIZA ADITAMENTO AO CONTRATO DE CONFISSÃO, ASSUNÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E REFINANCIAMENTO DE DIVIDAS A QUE SE REFERE A ARTIGO 1 DA RESOLUÇÃO 36, DE 2000, DO SENADO FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/09/2002] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: SENADOR TEOTONIO VILELA FILHO - PRS 64 DE 2002. |
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Catálogo |
DIVIDA INTERNA .
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Indexação |
ADITAMENTO , CONTRATO , CONSOLIDAÇÃO , REFINANCIAMENTO , DIVIDA , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE ALAGOAS (AL) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |