Resolução do Senado Federal nº 53 de 18/08/1994
Resolução do Senado Federal nº 53 de 18/08/1994
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 4 DA RESOLUÇÃO 30, DE 1 DE JULHO DE 1991. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/08/1994] (p. 12521, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - PRS 48 DE 1994. |
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Catálogo |
PRIVATIZAÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , PROCEDIMENTO , EDITAL , PRIVATIZAÇÃO , EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA (EMBRAER) , ASSENTIMENTO PREVIO , SENADO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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