Resolução do Senado Federal nº 52 de 20/05/1965
Resolução do Senado Federal nº 52 de 20/05/1965
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Ementa | SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 2.340, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1958, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 21/05/1965] (p. 1350, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
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Indexação |
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , LEI ESTADUAL , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , RELAÇÃO , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
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