Resolução do Senado Federal nº 47 de 14/09/1961
Resolução do Senado Federal nº 47 de 14/09/1961
|
Ementa | SUSPENDE A EXECUÇÃO DO DECRETO-LEI 635, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1942 - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/09/1961] (p. 6625, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
|
|
Indexação |
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , NORMAS , LEI ESTADUAL , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , INCONSTITUCIONALIDADE , DECISÃO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
|