Resolução do Senado Federal nº 46 de 10/10/1972
Resolução do Senado Federal nº 46 de 10/10/1972
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Ementa | SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, A EXECUÇÃO DE DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/10/1972] (p. 9057, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: JUDICIARIO - DIV 2 DE 1970. |
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Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
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Indexação |
APROVAÇÃO , SENADO , SUSPENSÃO , DISPOSITIVOS , CONSTITUIÇÃO ESTADUAL , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
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