Resolução do Senado Federal nº 41 de 23/10/1973
Resolução do Senado Federal nº 41 de 23/10/1973
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Ementa | SUSPENDE A PROIBIÇÃO CONTIDA NAS RESOLUÇÕES 58, DE 1968, 79, DE 1970 E 52, DE 1972, PARA PERMITIR QUE O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA AUMENTE O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO PUBLICO, MEDIANTE CONTRATO DE EMPRESTIMO NO VALOR DE CR 80.000.000,00 (OITENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A REALIZAÇÃO DO PROJETO DO CENTRO ADMINISTRAÇÃO DA BAHIA - (CAB). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/10/1973] (p. 10801, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PRS 52 DE 1973. |
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Catálogo |
EMPRESTIMO INTERNO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , AUMENTO , LIMITE DE ENDIVIDAMENTO , DIVIDA CONSOLIDADA , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DA BAHIA (BA) , OBJETIVO , REALIZAÇÃO , PROJETO , OBRA PUBLICA .
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