Resolução do Senado Federal nº 40 de 13/06/1996
Resolução do Senado Federal nº 40 de 13/06/1996
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Ementa | AUTORIZA A ALTERAçÃO DO ITEM "G" DO ARTIGO 2 DA RESOLUçÃO 53, DE 27 DE OUTUBRO DE 1995, DO SENADO FEDERAL, QUE AUTORIZOU A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS (SP) A EMITIR, ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS, LETRAS FINANCEIRAS DO MUNICIPIO DE GUARULHOS - LFTM/GRS, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A LIQUIDAçÃO DE PRECATORIOS JUDICIAIS PENDENTES DE RESPONSABILIDADE DAQUELE MUNICIPIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/06/1996] (p. 10454, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PRS 64 DE 1996. |
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Catálogo |
DIVIDA MOBILIARIA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , RESOLUÇÃO , SENADO , CORRELAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , GUARULHOS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , EMISSÃO , LETRA FINANCEIRA DO TESOURO (LFT) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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