Resolução do Senado Federal nº 40 de 31/10/1974
Resolução do Senado Federal nº 40 de 31/10/1974
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Ementa | SUSPENDE A PROIBIÇÃO CONTIDA NAS RESOLUÇÕES 58, DE 1968, 79, DE 1970, E 52, DE 1972, PARA PERMITIR QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAU, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ELEVE EM CR 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA, MEDIANTE CONTRATO DE EMPRESTIMO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/11/1974] (p. 12471, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PRS 44 DE 1974. |
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Catálogo |
EMPRESTIMO INTERNO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , MARAU (BA) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , AUMENTO , LIMITE DE ENDIVIDAMENTO , DIVIDA CONSOLIDADA , CONTRATAÇÃO , EMPRESTIMO INTERNO , CAIXA ECONOMICA ESTADUAL , OBJETIVO , FINANCIAMENTO , PAVIMENTAÇÃO , VIA PUBLICA .
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