Resolução do Senado Federal nº 40 de 11/05/1967
Resolução do Senado Federal nº 40 de 11/05/1967
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Ementa | SUSPENDE, EM PARTE, A EXECUÇÃO DO ARTIGO 192 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 12/05/1967] (p. 897, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
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Indexação |
APROVAÇÃO , SENADO , SUSPENSÃO , DISPOSITIVOS , CONSTITUIÇÃO ESTADUAL , ESTADO DE SERGIPE (SE) , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
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