Resolução do Senado Federal nº 39 de 02/07/2002
Resolução do Senado Federal nº 39 de 02/07/2002
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Ementa | AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O JAPAN BANK FOR INTERNATIONAL COOPERATION - JBIC, NO VALOR DE ATE JPY 901.117.066,00 (NOVECENTOS E UM MILHÕES, CENTO E DEZESSETE MIL E SESSENTA E SEIS IENES), DE PRINCIPAL, DESTINADA AO FINANCIAMENTO DE 85% (OITENTA E CINCO POR CENTO) DOS EQUIPAMENTOS A SEREM ADQUIRIDOS PELO MINISTERIO DA SAUDE PARA O PROJETO HEMODIALISE, NO AMBITO DO PROJETO DE REFORÇO A REORGANIZAÇÃO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - REFORSUS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/07/2002] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Compilação Multivigente ] | |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PRS 48 DE 2002. |
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Catálogo |
EMPRESTIMO EXTERNO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2, § 7 [Resolução do Senado Federal nº 39 de 02/07/2002]
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