Resolução do Senado Federal nº 35 de 29/06/1992
Resolução do Senado Federal nº 35 de 29/06/1992
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Ementa | AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A TRANSFERIR RECURSOS APROVADOS PELA RESOLUÇÃO 377, DE 1987, DO SENADO FEDERAL, DO MUNICIPIO DE ALMENARA PARA O MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/07/1992] (p. 8358, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS - PRS 27 DE 1992. |
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Catálogo |
TRANSFERENCIA FINANCEIRA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , MUNICIPIO , ALMENARA (MG) , GOVERNADOR VALADARES (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , DESTINAÇÃO , CONSTRUÇÃO , PENITENCIARIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |