Resolução do Senado Federal nº 35 de 08/07/1960
Resolução do Senado Federal nº 35 de 08/07/1960
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Ementa | SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 6 DA LEI ESTADUAL 568, DE 8 DE OUTUBRO DE 1961, DA PARAIBA (VENCIMENTOS DA MAGISTRATURA). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 12/07/1960] (p. 1541, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
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Indexação |
APROVAÇÃO , SENADO , SUSPENSÃO , DISPOSITIVOS , LEI ESTADUAL , ESTADO DA PARAIBA (PB) , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
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