Resolução do Senado Federal nº 30 de 15/04/1997
Resolução do Senado Federal nº 30 de 15/04/1997
|
Ementa | AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAçÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE Y 51.750.000.000,00 (CINQUENTA E UM BILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE IENES), EQUIVALENTES A US$ 450,000,000.00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), JUNTO AO EXPORT IMPORT BANK OF JAPAN - JEXIM, DESTINADA AO FINANCIAMENTO DO PROJETO DE DUPLICAçÃO DA RODOVIA SÃO PAULO-CURITIBA-FLORIANOPOLIS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/04/1997] (p. 7509, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
[ Compilação Multivigente ] | |
|
Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PRS 39 DE 1997. |
|
Catálogo |
EMPRESTIMO EXTERNO .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO FEDERAL , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , PROJETO , DUPLICIDADE , RODOVIA , TRECHO , MUNICIPIO , SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , CURITIBA (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) , FLORIANOPOLIS (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
|
|
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2, caput, Alínea g [Resolução do Senado Federal nº 30 de 15/04/1997]
|