RESOLUÇÃO Nº 29, DE 1989 (*)

Revoga o item VI do art. 406 e o art. 412 do Regulamento Administrativo do Senado Federal, aprovado pela Resolução nº 58, de 1972.

Art. 1º São revogados o item VI do art. 406 e o art. 412, do Regulamento Administrativo do Senado Federal, aprovado pela Resolução nº 58, de 1972.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Senado Federal, 16 de junho de 1989.

SENADOR NELSON CARNEIRO

Presidente

(*) Revogada pela Resolução nº 11, de 2017.