Resolução do Senado Federal nº 29 de 05/08/1964
Resolução do Senado Federal nº 29 de 05/08/1964
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Ementa | SUSPENDE A EXECUÇÃO DOS ARTIGOS 67, PARAGRAFO 1, 83, NUMEROS 2 E 3, E 120, NUMERO 3, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUI E 53, PARAGRAFO 3, DO RESPECTIVO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, DISPOSITIVOS DECLARADOS INCONSTITUCIONAIS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 06/08/1964] (p. 2542, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Republicação Integral ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 07/08/1964] (p. 7044, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Multivigente ] | |
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Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
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Indexação |
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , DISPOSITIVOS , CONSTITUIÇÃO ESTADUAL , ESTADO DO PIAUI (PI) , CORRELAÇÃO , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
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