Resolução do Senado Federal nº 26 de 30/07/1971
Resolução do Senado Federal nº 26 de 30/07/1971
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Ementa | SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, A EXECUÇÃO DOS INCISOS VIII E IX DA TABELA K, ANEXA A LEI 9.531, DE 06 DE OUTUBRO DE 1966, DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.695, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1967, DO MESMO ESTADO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 31/07/1971] (p. 3666, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Republicação Integral ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 03/08/1971] (p. 3689, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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[ Compilação Multivigente ] | |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PRS 26 DE 1971. |
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Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
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Indexação |
SUSPENSÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , DECISÃO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , EXECUÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI ESTADUAL , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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