Resolução do Senado Federal nº 26 de 25/03/1965
Resolução do Senado Federal nº 26 de 25/03/1965
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Ementa | SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 1 PARAGRAFO 2 DECRETO-LEI 650 DE 20 DE JULHO DE 1947, DO ESTADO DO PARANA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 26/03/1965] (p. 533, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
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Indexação |
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , LEI ESTADUAL , MOTIVO , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , CORRELAÇÃO , IMPOSTO ESTADUAL , RELAÇÃO , VENDA , CONSIGNAÇÃO .
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