Resolução do Senado Federal nº 26 de 13/09/1962
Resolução do Senado Federal nº 26 de 13/09/1962
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Ementa | SUSPENDE, EM PARTE, A EXECUÇÃO DA LEI 2.456 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1953, DO ESTADO DE SÃO PAULO (LEI QUE DESANEXOU PORÇÕES DAS AREAS DE DISTRITOS E MUNICIPIOS PARA A FORMAÇÃO DO MUNICIPIO DE FLORINEIA). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 14/09/1962] (p. 2032, col. 4) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
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Indexação |
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI ESTADUAL , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , DESMEMBRAMENTO , AREA , DISTRITO , TUREMÃ , CRUZALIA (SP) , MUNICIPIO , ASSIS (SP) , MARACAI (SP) , FLORINIA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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