Resolução do Senado Federal nº 26 de 02/12/1959
Resolução do Senado Federal nº 26 de 02/12/1959
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Ementa | SUSPENDE, EM PARTE, A EXECUÇÃO DO DECRETO 39.15, DE 6 DE JULHO DE 1956, NOS TERMOS DO ARTIGO 64, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 03/12/1959] (p. 3035, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
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Indexação |
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , EXECUTIVO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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