Resolução do Senado Federal nº 25 de 11/05/2016

Resolução do Senado Federal nº 25 de 11/05/2016

Ementa

AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR TOTAL DE ATÉ US$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA).

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/05/2016] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Multivigente ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

ORIGEM: PRS 32/2016. AUTOR: COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS

Catálogo

EMPRESTIMO EXTERNO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , ESTADO , ESTADO DO CEARA (CE) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID) , CREDITO EXTERNO , DESTINAÇÃO , NATUREZA SOCIAL .

Normas posteriores

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, caput, Inciso 5 [Resolução do Senado Federal nº 25 de 11/05/2016]

Art. 2, caput, Inciso 6 [Resolução do Senado Federal nº 25 de 11/05/2016]