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Resolução do Senado Federal nº 20 de 07/11/2003

Ementa

AMPLIA O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO 40, DE 2001, DO SENADO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE OS LIMITES GLOBAIS PARA O MONTANTE DA DIVIDA PUBLICA CONSOLIDADA E DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/11/2003] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: SENADOR ROMEU TUMA - PRS 9 DE 2003.

Catálogo

DIVIDA PUBLICA .

Indexação

AMPLIAÇÃO , PRAZO , LIMITE DE ENDIVIDAMENTO , DIVIDA PUBLICA , DIVIDA MOBILIARIA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .

Normas alteradas ou referenciadas