Resolução do Senado Federal nº 20 de 02/07/1964
Resolução do Senado Federal nº 20 de 02/07/1964
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Ementa | SUSPENDE A EXECUÇÃO DE ARTIGOS DA LEI 4.073, DE 31 DE AGOSTO DE 1955, QUE ALTEROU DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI 643, DE 19 DE SETEMBRO DE 1947 DO ESTADO DO PARANA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/07/1964] (p. 5858, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
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Indexação |
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI ESTADUAL , ALTERAÇÃO , DECRETO LEI ESTADUAL , ESTADO DO PARANA (PR) , CORRELAÇÃO , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
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