Resolução do Senado Federal nº 19 de 10/02/1994
Resolução do Senado Federal nº 19 de 10/02/1994
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Ementa | AUTORIZA A UNIÃO A PRESTAR GARANTIA EM OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO A SER CONTRATADA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUNTO AO THE OVERSEAS ECONOMIC COOPERATION FUND - OECF, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE Y 31.475.000.000, DESTINANDO-SE OS RECURSOS AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE SANEAMENTO BASICO DA BACIA DA BAIA DE GUANABARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/02/1994] (p. 2186, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 28/02/1994] (p. 2769, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Compilação Multivigente ] | |
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Observação | AUTOR: COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS - PRS 29 DE 1994. |
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Catálogo |
DIVIDA EXTERNA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , PRESTAÇÃO DE GARANTIA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , OBJETIVO , PROGRAMA DE SANEAMENTO .
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