Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou, e eu, JOSÉ SARNEY, Presidente, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO Nº 15, DE 1995

Retifica o conteúdo da alínea g do art. 2º da Resolução nº 2, de 5 de janeiro de 1995, do Senado Federal, que autoriza a Prefeitura do Município do Rio de Janeiro a emitir Letras Financeiras do Tesouro do Município (LFTM) - Rio, destinadas ao giro de sua dívida mobiliária vencível no primeiro semestre de 1995.

O SENADO FEDERAL resolve:

Art. 1º A alínea g do art. 2º da Resolução do Senado Federal, nº 2, de 5 de janeiro de 1995 passa a vigorar com a seguinte redação:

"g) previsão de colocação e vencimento dos títulos a serem emitido:

Selic

Cetip

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Senado Federal, 26 de abril de 1995.

SENADOR JOSÉ SARNEY

Presidente