Resolução do Senado Federal nº 15 de 09/05/1961
Resolução do Senado Federal nº 15 de 09/05/1961
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Ementa | SUSPENDE A EXECUÇÃO DOS DECRETOS 25 E 29, DE 1955, DO MUNICIPIO DE PARNAIBA, ESTADO DO PIAUI. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 10/05/1961] (p. 3057, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
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Indexação |
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , DECRETO MUNICIPAL , MUNICIPIO , PARNAIBA (PI) , ESTADO DO PIAUI (PI) , INCONSTITUCIONALIDADE , DECISÃO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
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