Resolução do Senado Federal nº 12 de 30/04/1974
Resolução do Senado Federal nº 12 de 30/04/1974
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Ementa | SUSPENDE A PROIBIÇÃO CONTIDA NAS RESOLUÇÕES 58, DE 1968, 79, DE 1970, E 52, DE 1972, PARA PERMITIR QUE O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA POSSA ELEVAR EM CR 120.000.000,00 (CENTO E VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/05/1974] (p. 5036, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PRS 9 DE 1974. |
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Catálogo |
EMPRESTIMO INTERNO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO , ESTADO DA BAHIA (BA) , AUMENTO , LIMITE DE ENDIVIDAMENTO , DIVIDA CONSOLIDADA , EMISSÃO , OBRIGAÇÕES DO TESOURO DO ESTADO (ORTE) , OBJETIVO , ATENDIMENTO , DESPESA DE CAPITAL , ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS , EXERCICIO FINANCEIRO .
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