Resolução do Senado Federal nº 11 de 30/04/1974
Resolução do Senado Federal nº 11 de 30/04/1974
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Ementa | SUSPENDE A PROIBIÇÃO CONTIDA NAS RESOLUÇÕES 58, DE 1968, 79, DE 1970, E 52, DE 1972, PARA PERMITIR QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADO, ESTADO DE SÃO PAULO, AUMENTE O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO PUBLICO MEDIANTE CONTRATO DE EMPRESTIMO DESTINADO AO PAGAMENTO DE COMPROMISSOS JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/05/1974] (p. 5036, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PRS 7 DE 1974. |
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Catálogo |
EMPRESTIMO INTERNO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , DOURADO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , LIMITE DE ENDIVIDAMENTO , CONTRATAÇÃO , EMPRESTIMO INTERNO , AGENTE FINANCEIRO , CAIXA ECONOMICA ESTADUAL , OBJETIVO , PAGAMENTO , OBRIGAÇÕES , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) .
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