Resolução do Senado Federal nº 10 de 25/04/1991
Resolução do Senado Federal nº 10 de 25/04/1991
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Ementa | SUSPENDE A EXECUÇÃO DO 3 PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 20 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/04/1991] (p. 7709, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: COMISSAO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA - PRS 17 DE 1991. |
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Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
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Indexação |
SUSPENSÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , DECISÃO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , EXECUÇÃO , DISPOSITIVOS , CONSTITUIÇÃO ESTADUAL , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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