Resolução do Senado Federal nº 8 de 15/05/1972
Resolução do Senado Federal nº 8 de 15/05/1972
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Ementa | SUSPENDE EM PARTES, POR INCONSTITUCIONALIDADE, A EXECUÇÃO DO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 50 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/05/1972] (p. 4273, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: JUDICIARIO - STF - PRS 58 DE 1971. |
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Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
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Indexação |
APROVAÇÃO , SENADO , SUSPENSÃO , DISPOSITIVOS , CONSTITUIÇÃO ESTADUAL , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
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