Resolução do Senado Federal nº 8 de 25/06/1953
Resolução do Senado Federal nº 8 de 25/06/1953
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Ementa | FICAM ASSEGURADOS A OSCAR ALVES DA SILVA, CONTINUO CLASSE J APOSENTADO NOS TERMOS DO ARTIGO 191, ITEM 1, PARAGRAFO 3 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E PELA RESOLUÇÃO 17 DE 08/11/50, DO SENADO FEDERAL, AS VANTAGENS DO CARGO DE AUXILIAR DE PORTARIA, PADRÃO E, CONSEQUENCIA DE QUE LHE CONFERE A LEI 1156, DE 12/07/50, COMBINADO COM OS ARTIGOS 1 E 6 DA LEI 288 DE 08/06/48, ALTERADA PELA LEI 616 DE 10/02/49, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 26/06/1953] (p. 5936, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 09/07/1953] (p. 6357, col. 2) |
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[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 27/06/1953] (p. 5999, col. 2) |
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[ Compilação Multivigente ] | |
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Catálogo |
SENADO , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , GARANTIA , CONCESSÃO , VANTAGENS , APOSENTADO , SENADO .
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