Resolução do Senado Federal nº 7 de 08/02/1996
Resolução do Senado Federal nº 7 de 08/02/1996
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Ementa | AUTORIZA A UNIÃO A CONCEDER GARANTIA PARA OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNO A SEREM CONTRATADAS PELA CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO, MEDIANTE LANÇAMENTOS DE TITULOS NO EXTERIOR, NO VALOR MAXIMO ACUMULADO EQUIVALENTE A ATE US$ 710,000,000.00 (SETECENTOS E DEZ MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DESTINADOS AO PAGAMENTO DE DIVIDAS GARANTIDAS PELO TESOURO NACIONAL, E AUTORIZA O ESTADO DE SÃO PAULO A PRESTAR CONTRA GARANTIA A UNIÃO PARA AS MESMAS OPERAÇÕES DE CREDITO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/02/1996] (p. 2237, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PRS 7 DE 1996. |
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Catálogo |
EMPRESTIMO INTERNO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , ESTADO , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , DESTINAÇÃO , PAGAMENTO , DIVIDA PUBLICA .
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