Resolução do Senado Federal nº 7 de 16/03/1965
Resolução do Senado Federal nº 7 de 16/03/1965
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Ementa | SUSPENDE, EM PARTE, A EXECUÇÃO DO DECRETO-LEI 9.108, DE 1 DE ABRIL DE 1946. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 16/03/1965] (p. 388, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
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Indexação |
SUSPENSÃO , DISPOSITIVOS , DECRETO LEI FEDERAL , UNIFICAÇÃO , COTA , PRODUTO AGRICOLA , ALGODÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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