Resolução do Senado Federal nº 7 de 18/05/1937
Resolução do Senado Federal nº 7 de 18/05/1937
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Ementa | DECLARA CONSTITUIR BI-TRIBUTAÇÃO A CONTRIBUIÇÃO DE 1.000 POR CABEÇA DE GADO BOVINO E 500 POR CABEÇA DE GADO SUINO, DENOMINADA 'TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITARIA ANIMAL', COBRADO NO MUNICIPIO DE PELOTAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/06/1937] (p. 13044, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , BITRIBUTAÇÃO , TAXA DE FISCALIZAÇÃO , ANIMAL , MUNICIPIO , PELOTAS (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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