Resolução do Senado Federal nº 6 de 18/04/1974
Resolução do Senado Federal nº 6 de 18/04/1974
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Ementa | SUSPENDE A PROIBIÇÃO CONTIDA NAS RESOLUÇÕES 58, DE 1968, 79, DE 1970, E 52, DE 1972, PARA PERMITIR QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DOS CAMPOS, ESTADO DE SÃO PAULO, POSSA ELEVAR O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA, MEDIANTE CONTRATO DE EMPRESTIMO DESTINADO A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA USINA DE TRATAMENTO DE LIXO DOMICILIAR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/04/1974] (p. 4493, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PRS 6 DE 1974. |
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Catálogo |
EMPRESTIMO INTERNO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , AUMENTO , LIMITE DE ENDIVIDAMENTO , DIVIDA CONSOLIDADA , CONTRATAÇÃO , EMPRESTIMO INTERNO , REDE BANCARIA , OBJETIVO , AQUISIÇÃO , INSTALAÇÃO , USINA , BENEFICIAMENTO , LIXO .
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